Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Município indeniza por buraco em avenida

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Decreto nº 6.145, de 3 de julho de 2007

Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente